O Bolsa Família é um programa do Governo Federal criado para levar as famílias de baixa renda à emancipação financeira. Desse modo, é importante lembrar que a adesão a este programa tem critérios que devem ser considerados, um deles, por exemplo, é a renda per capita baixa.
Durante o período pandêmico, muitas famílias retiradas de seus postos de trabalho tiveram que buscar novas maneiras para se sustentar, aumentando consideravelmente o número de pessoas empreendendo. Mas será que abrir MEI cancela o Bolsa Família? Confira a seguir.
Abrir MEI cancela Bolsa Família?
É comum a dúvida sobre se quando uma pessoa abre CNPJ de microempreendedor, perderá o Bolsa Família, isso porque, apesar de, na internet encontrar bastantes informações, algumas delas são fake news ou estão equivocadas em algum ponto.
Desse modo, é importante informar que ao abrir o MEI, o Bolsa Família não é cortado automaticamente. Isso, porém, não quer dizer que ele não será cortado posteriormente, ou seja, em um momento em que quando a situação financeira do microempreendedor se mantiver mais estável e economicamente superior ao que o programa aceita.
Informa-se aqui, também, que para quem acredita ao ter sua carteira de trabalho assinada, há risco de bloqueio ou corte automático do Bolsa Família, o que não é uma verdade.
Assim, uma pessoa pode tranquilamente ter um trabalho com carteira assinada que lhe dê um mínimo de segurança e direitos, mas mesmo assim continuar recebendo a transferência de renda. Mas vale salientar que isso só ocorrerá caso o valor da renda não ultrapasse o valor que é admitido pelo programa.
Renda per capita: o que é?
A renda per capita aceita pelo programa Bolsa Família é de até R$ 218,00. Isso significa dizer que, cada pessoa da residência tem que receber até R$218,00 quando somados todos os valores de renda da família, contando com rendas fixas como as registradas em CLT e também as externas.
MEI e Bolsa Família
Como já mencionamos, o Bolsa Família é um programa elaborado para manter as pessoas que estão em situações de vulnerabilidade econômica em segurança alimentar. Por isso, é imprescindível atentar-se aos critérios para realizar o cadastro.
Já o MEI é o cadastro para uma pessoa física passar a ser pessoa jurídica, ou seja, obter o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Assim, pessoas com CNPJ são consideradas “empresas”.
Ademais, podemos considerar a importância do MEI para baratear alguns custos para as empresas, melhorando preços, unificando impostos e tornando o mercado mais igualitário e competitivo.
A competitividade aforada elabora um cenário interessante para os consumidores e cria um ambiente social mais independente, garantindo autonomia financeira para muitas pessoas.
Para uma empresa que está aberta, manter o CNPJ ativo é uma prioridade, assim, deve-se realizar a declaração anual, além de pagar mensalmente o Guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional conhecido popularmente como DAS.
Fazendo isso, quem é MEI consegue garantir o recolhimento dos impostos e também da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Saiba mais sobre ser MEI (Micro empreendedor individual)
Algumas pessoas têm receio de abrir ou regularizar sua empresa devido alguns benefícios terem maior probabilidade de cancelamento. No entanto, há os que não são cancelados, confira abaixo quais são eles:
- Quem possui aposentadorias especiais por insalubridade;
- Aposentadorias por tempo de contribuição.
- Pensão por falecimento de pais, filhos ou cônjuge.
- Fundo de Garantia
- Pensão recebida por tutor de menor
As ocupações que podem ser MEI (Microempreendedor Individual)
Para quem ainda não abriu o CNPJ, antes de se direcionar ao local de abertura, verifique se sua ocupação é permitida, e isso é possível através da internet.
Avaliar atentamente a descrição de cada ocupação também é outro ponto importante, se a ocupação não representar, por acaso, o que a empresa faz, é viável escolher uma única opção como principal e outras 15 ocupações com secundárias.
Fique atento, afinal, são as ocupações que irão definir os valores dos impostos e as exigências que terão que ser cumpridas. Um exemplo de exigência é o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, mas há outras.
Viu só como esse conteúdo foi esclarecedor? Agora aproveite que já está aqui e compartilhe essas informações com alguém que precisa saber sobre Bolsa Família e a vida de quem é Microempreendedor Individual.