As pessoas que estão passando por um momento de perda do seu imóvel. Devido a alguma causa natural como enchentes, desabamentos ou mesmo problemas financeiros possuem uma solução. Um benefício chamado Aluguel Social.
O governo brasileiro possui obrigação de ajudar o seu povo. Por isso, sempre são criados benefícios para tirar as pessoas da situação de vulnerabilidade. No entanto, nem todas as pessoas conhecem os seus direitos.
Por isso, hoje iremos apresentar um dos seus direitos, o Aluguel Social. Esse benefício foi criado pelo Governo Federal, mas ele depende de cada município para implementar ele ou não.
Contudo, muitos municípios já implementaram o novo benefício. Mas, para receber ele é interessante conhecer um pouco mais sobre o mesmo. Pois, só assim poderá requisitar os seus direitos. E receber esse benefício que lhe ajudará a melhorar sua situação.
O que é Aluguel Social?
Em suma, o Aluguel Social é um benefício assistencial federal. Ele é destinado para aquelas famílias carentes que perderam as suas moradias por meio de alguma calamidade pública.
Ou mesmo para aquelas que estão em uma situação financeira insuficiente. Esses indivíduos se encaixam no perfil das pessoas que têm direito ao benefício.
Entretanto, quem recebe esse valor mensal, deverá investir ele no pagamento do imóvel para que a família tenha onde morar. Não é possível utilizar esse valor para outras coisas. Pois, ocasionaria na perda do mesmo.
No entanto, é válido informar que esse é um benefício de caráter temporário. Ele exige que a família preencha alguns requisitos para se inscrever. Mas, abordaremos isso mais à frente. Esse é um direito garantido por lei
Esse direito está garantido na Lei 8742 de 1993 artigo 22. Nela fala que poderão ser pagos outros benefícios eventuais caso seja necessário para atender as necessidades vindas de situações de vulnerabilidade temporária.
Mas, será dado prioridade a crianças, famílias, idosos, pessoas portadoras de deficiência, gestantes e nutrizes.
No Decreto 6307 de 2007 no artigo 8 também é falado sobre o assunto. Nele fala o que é um estado de calamidade pública, definindo a situação de calamidade como uma situação anormal advinda de:
• Baixas ou altas temperaturas;
• Tempestades;
• Enchentes;
• Inversão térmica;
• Desabamentos;
• Incêndios;
• Epidemias.
Nessas situações, caso ocorra danos sérios à comunidade afetada prejudicando a vida dos integrantes, medidas precisam ser tomadas. Por isso, que existem benefícios como o Aluguel Social.
Quais são os documentos necessários para conseguir obter o Aluguel Social?
Como todo programa do governo, o Aluguel Social também exige uma série de documentos para liberar o benefício. Pois, eles tentam evitar ao máximo que pessoas mal intencionadas se aproveitem dos benefícios. Por isso, é pedido uma extensa documentação. Em base é solicitado o seguinte:
• Comprovante de inscrição nos programas sociais do Governo Federal, contratos de aluguel ou escritura da casa;
• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de residência, pode ser conta de água e luz;
• Morar nos locais participantes: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Nem todos os estados já estão participando do benefício Aluguel Social. Caso o seu não esteja na lista. Pode perguntar na sua prefeitura se ainda não está sendo pago. Pois, a qualquer momento mais estados podem aderir ao benefício.
Quem possui direito ao benefício do Aluguel Social?
A Lei 8742 de 1993 artigo 22 é a que fala sobre o benefício. Existe uma espécie de fila para receber o benefício. Onde as famílias mais vulneráveis acabam sendo priorizadas a ter acesso ao recurso mais rapidamente. Também é analisado o contexto das pessoas antes de liberar o valor.
Para que o valor seja usado devidamente, existe todo um acompanhamento do caso. Evitando assim que o dinheiro seja desviado para um uso que não seja o que é realmente devido. As pessoas que tem direito são as seguintes:
• Famílias carentes que tenham perdido o meio de moradia em algum acidente natural;
• As famílias que estão em áreas de risco;
• As famílias que participam do Programa Bolsa Família, e são cadastradas no cadastro único do Governo Federal;
• E aquelas que fazem parte da tarifa social.
É válido ressaltar que cada município tem as suas leis e regras sobre a vulnerabilidade social e financeira. Fora as que já foram listadas anteriormente.
Podemos falar do Rio Janeiro por exemplo. Eles concedem o Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência domésticas que estão em situação de vulnerabilidade por até 12 meses.
Enquanto no Distrito Federal a população de rua e idosos em situação de risco recebem o benefício. Demonstrando que existe uma boa diferença de quem é beneficiado em cada local. Logo, nada impede que tente receber o benefício.
Além de receber o valor, o beneficiário ainda passa por um acompanhamento psicológico. E de gestão feita por profissionais qualificados e experientes na área. Buscando melhorar a sua situação.
O processo irá durar o mesmo tempo que o valor está sendo liberado. Podendo assim melhorar sua condição física e mental. Tornando um pouco mais fácil dar a volta por cima.
Como obter o Aluguel Social?
Mesmo esse sendo um programa do governo federal. Nem todos os municípios acabam tendo acesso a ele. Para saber se pode receber o Aluguel Social é preciso ir até a prefeitura da cidade e perguntar sobre o mesmo.
Caso o benefício exista. Deve demonstrar interesse em receber o auxílio e explicar a sua situação para os responsáveis. Serão pedidos alguns documentos para comprovar a sua situação.
Contudo, vale destacar que o Aluguel Social não é um benefício continuado. É somente uma ajuda temporária para que melhore a sua situação. Em média o valor que é pago gira em torno da casa dos R$ 500,00 por família.
Mas, pode ser que varie conforme o estado e a região em que mora. A média do aluguel costuma ser estabelecida pela região do país em que reside. Se baseando nos preços cobrados nestes lugares.
Logo, se acredita que está dentro do público-alvo para receber o Aluguel Social não deixe de procurar os seus direitos. Os brasileiros pagam impostos para que esse tipo de benefício possa ser pago. Logo, procure o que é seu de direito.