O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que ganhou destaque no Brasil nos últimos anos. Criado com o intuito de simplificar e formalizar a vida dos empreendedores de pequeno porte, o MEI oferece uma série de vantagens e benefícios para aqueles que desejam iniciar seu próprio negócio.
Desde sua instituição, o MEI tem se mostrado uma opção atrativa para profissionais autônomos e pequenos empresários, proporcionando facilidades na formalização, regime tributário simplificado e acesso a direitos previdenciários. Neste texto, te contaremos sobre as últimas notícias para quem é MEI no Brasil.
Pesquisa avalia o trabalho de MEI’s no Brasil
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial criada no Brasil com o objetivo de formalizar e simplificar a vida dos empreendedores de pequeno porte. Foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 8.448/2015.
De modo geral o MEI é direcionado a profissionais autônomos, pequenos empresários e empreendedores individuais que desejam legalizar suas atividades e obter benefícios e proteção social. Essa modalidade de empreendedorismo apresenta uma série de vantagens e facilidades, o que a torna bastante popular no país.
Uma das principais vantagens do MEI é a simplificação do processo de formalização e gestão do negócio. O empreendedor pode se registrar como MEI de forma gratuita e simplificada, com processo realizado pela internet ou em pontos de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No entanto, esta condição de trabalho ainda é uma novidade para os brasileiros, o que deixa algumas lacunas em pesquisas com este público, por exemplo. Em celebração aos 15 anos do Microempreendedor Individual (MEI), o Sebrae Minas divulgou um estudo revelando que a maioria dos indivíduos que optam por essa modalidade trabalha extensas horas diárias, sem previsão de folga.
Apesar de aproximadamente um quinto dos MEIs indicarem ter escolhido essa forma de empreendimento devido à flexibilidade, independência e autonomia que ela proporciona, esses profissionais enfrentam jornadas de trabalho mais prolongadas em comparação àqueles que trabalham para uma empresa.
Jornada de trabalho mais extensa
A pesquisa realizada se dedicou a alguns aspectos importantes para a qualidade de vida dos trabalhadores, um deles é justamente a jornada de trabalho. De acordo com a pesquisa divulgada pelo Sebrae Minas, constatou-se que 67% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) em Minas Gerais trabalham mais de 8 horas por dia, enquanto 69% não costumam tirar férias.
Adicionalmente, 34% relataram trabalhar seis dias por semana, enquanto 31% trabalham apenas cinco dias ou menos por semana. Laurana Viana, analista do Sebrae Minas, destacou ao jornal O Tempo que, no início do empreendimento, é comum que a carga de trabalho seja mais intensa.
Segundo Viana, apesar da modalidade permitir a contratação de um funcionário, a maioria dos MEIs atua individualmente, o que impossibilita a divisão de tarefas. A analista salientou que o fator que contribui para a extensão da jornada não é necessariamente a produção, mas sim o atendimento ao público.
Por essa razão, é crucial que os MEIs adotem medidas para evitar atender clientes fora do horário estabelecido. Além disso, o artigo menciona um tópico sobre a liberação de R$ 600 no Caixa Tem para pessoas com bloqueio e faz uma breve alusão ao assunto.
Viviane Soares, também analista do Sebrae Minas, ressaltou ao O Tempo que as mulheres empreendedoras enfrentam desafios ainda maiores, uma vez que frequentemente recaem sobre elas as responsabilidades de cuidar da casa, da família e do próprio negócio.
O que diz a pesquisa sobre a remuneração de MEI’s
Além de avaliar a jornada de trabalho dos trabalhadores, a pesquisa também se dedicou a remuneração por tal trabalho. Conforme revelado na pesquisa do Sebrae, 68% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a intenção de manter seus negócios nos próximos dois anos, enquanto 6% planejam encerrar suas atividades empreendedoras.
Em contrapartida, uma pesquisa realizada em 2022 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que sete em cada dez autônomos no país prefeririam ser funcionários de uma empresa. Embora os MEIs possam ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750,00 mensais, em Minas Gerais, metade desses profissionais recebe até R$ 3 mil por mês, e 26% têm um faturamento superior a R$ 5 mil mensais. Para 77% dos MEIs, o negócio é a principal fonte de renda.